sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

SAIU A PEC LULA

Com informações da Agência Senado e do site da Rede Brasil Atual: 

Eleições 2018

Proposta do PSDB torna inelegível candidato que já foi duas vezes chefe do Executivo

Medida atingiria os cargos de prefeito, governador e presidente da República; senador Paulo Bauer (SC) afirma que proposta não "permite a perpetuação de uma mesma pessoa"

 
 
por Agência Senado publicado 30/12/2016 11:07, última modificação 30/12/2016 11:26
Jefferson Rudy/Agência Senado
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Paulo Bauer argumenta que medida está em prática nos Estados Unidos desde 1951

Brasília – Uma mudança na Constituição pode proibir a reeleição de candidatos que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo. De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e apoiada por outros senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016 está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A medida atingiria os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A proibição deve ocorrer mesmo que os cargos tenham sido exercidos em estados ou municípios diferentes, de forma não consecutiva e ainda que em decorrência de sucessão ou substituição nos seis meses anteriores ao pleito. O autor da PEC registra que nos Estados Unidos já existe, desde 1951, a limitação do exercício de dois mandatos de presidente da República, consecutivos ou não.
Paulo Bauer lembra que, com base no atual ordenamento constitucional, nada impede que um cidadão já reeleito para a chefia do Poder Executivo exerça o cargo novamente, desde que observado o intervalo mínimo de uma legislatura. O senador argumenta que, na prática, essa medida permite a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder, o que conflitaria com princípios republicanos, como a temporariedade e a alternância.

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