terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Me engana que eu gosto...

Um dos princípios mais caros a todos jurisconsultos e operadores do direito é da supremacia da Justiça sobre o Direito, entendido este como a forma fria da lei. Assim, é comum se ouvir que mais vale a intenção do legislador ao criar ao lei do que dá entender a letra fria do texto legal.

Assim é com o princípio constitucional que veda filiação partidária a ministros das cortes superiores do País. O legislador constitucional não pensava, é claro e evidente, em ministros com filiação partidária, mas sim em figuras ligadas a partidos políticos por militância, vínculos ideológicos e atuação pública.

Mas, não é o que pensa o inefável presidente do PSDB, o senador carioca por Minas Gerais, Aécio neves que, ignorante em quase tudo que diz de Brasil prova ser um completo analfabeto jurídico. Para ele, a desfiliação de Alexandre de Morais que lhe foi comunicada hoje, é como o sabão em pó que torna limpo de conotações partidárias o atuante quase ex-ministro da Justiça.

De uma hora para outra Morais deixou de ser tucano e jura que desde criancinha é apartidário...

Pelo menos é o que dá entender a notícia veiculada no Portal Brasil 247:


PODER

Aécio comunica desfiliação de Moraes do PSDB

Jefferson Rudy: <p>Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Em pronunciameto, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado</p>
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta terça-feira 7 que recebeu o pedido de desfiliação do partido das mãos do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, recentemente indicado para o STF por Michel Temer; "Posso afirmar que, a partir de hoje, Alexandre de Moraes é um ex-tucano. Ele cumpre o que determina a Constituição, desfiliando-se do PSDB, porque é incompatível que um ministro da Suprema Corte seja filiado a um partido político", disse

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