O ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão faz candente condenação do Judiciário brasileiro - aí incluídos juízes e o Ministério Público - no caso dos massacres em presídios no Norte do País.
Diz Aragão em trecho de sua análise:
"A casta judicial e a do ministério público são os maiores responsáveis, com seu cego punitivismo, pela tragédia que já há muito se anunciava: como as prisões não lhes dizem respeito, seguem entupindo-as com o “lixo humano” até o sistema enfartar. A saída da crise pressupõe, pois, mudança de atitude dos órgãos empenhados na persecução e jurisdição penais, carentes de uma política criminal que os faça priorizar alguns ilícitos sobre outros e não fingir que obedecem cegamente ao princípio da obrigatoriedade da ação penal, sem distinção. Precisam ter consciência de que não é mais possível tolerar seu descaso diante da proporção de 80% dos presos sem condenação, no aguardo da justiça andar. Para dar conta de sua carga, não devem se refugiar na desculpa de que estão sobrecarregados. Juízes e membros do ministério público, no Brasil, mui bem remunerados, não têm horário de expediente controlado e nem sempre se ocupam oito horas diárias com seus processos. Que se mude seu método de remuneração e se pague por metas de produtividade, para vermos se os processos não andariam mais rápidos! Não se duvide de que isso seria capaz de mudar a cultura de trabalho e adequaria os agentes a orientações de instâncias superiores, até como meio de cultivar a economia processual. Deixariam de ser luminares, para efetivamente serem parte de uma engrenagem articulada que oferecesse aos cidadãos segurança jurídica."
Imediatamente nos vêm à mente uma pergunta: que fim levou o sr. José Dirceu com sua prisão sem provas na Operação Lavajato?
É esta mais uma prova das prisões preventivas sem tempo para acabar, bem aos moldes das que previam as Ordenações do Reino do Brasil Colonial.
Texto completo em: http://jornalggn.com.br/noticia/aragao-por-que-%E2%80%9Cgoverno%E2%80%9D-temer-nao-tem-tutano-para-enfrentar-crise-penitenciaria
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