Previdência: uma farsa do golpe

Há bem tempo se sabe que o Orçamento da Seguridade Social do governo central não é deficitário considerando todas as verbas orçamentárias destinadas ao Sistema e a contribuição obrigatória pela Constituição do governo federal no sistema tripartite que compõe a Previdência Social no Brasil.

Mesmo assim, o desgoverno do #FORATEMER insiste na existência de um "rombo" nas contas das aposentadorias que levaria o Sistema à falência.

Este texto, publicado pelo Portal Rede Brasil Atual mostra a farsa espalhada por Temer e seus capangas no assalto ao governo da União:

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Especialistas desmentem propaganda oficial da reforma da Previdência

Em material veiculado na TV e nas redes sociais, governo Temer defende que o INSS está com o caixa no vermelho, mas argumento é contestado

por Redação RBA  
 

reprodução/TVT

Propaganda enganosa: fontes de recursos da Previdência não se restringem às contribuições dos empregados

São Paulo – Em propaganda que defende a reforma da Previdência, que está sendo veiculada na TV, no rádio e em jornais de todo o país, o governo Temer insiste na tese de que a reforma é a única saída para salvar a aposentadoria dos trabalhadores. "Ou reforma a Previdência, ou ela quebra", diz um dos slogans da campanha. 

 Especialistas, contudo, contestam e afirmam que o propalado rombo, na verdade, não existe.Eles destacam que a Previdência tem outras fontes de recursos, como tributos pagos pelas empresas, taxações de importações e até loterias, como a mega-sena, não ficando restrita apenas às contribuições dos trabalhadores. 

"As contas da Previdência têm que incluir todas as verbas, recursos e impostos que vão para a seguridade social. Isso não indica que a Previdência está no vermelho. Ao contrário", afirma o diretor-executivo da CUT Júlio Turra, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

"Se se incluir o conjunto dos recursos que deveriam ir para a seguridade social, a Previdência está no azul, porque ela não depende, simplesmente, da contribuição dos trabalhadores e dos empresários", diz Turra.

Para Miguel Horvath Junior, professor de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, uma das provas de que a Previdência não está quebrada é a ampliação de 20% para 30% da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente esse percentual das contribuições sociais que deveriam ir para a seguridade social, que reúne as áreas da saúde, assistência e previdência. "Ora, não se tira recursos de onde não se tem. Já era 20%, e passou a ser 30%. Isso também é algo difícil de se explicar", contesta o professor.

Eles também contestam o argumento do governo de que a reforma da Previdência vai gerar empregos e aquecer a economia. "Impossível que uma reforma que aumenta o tempo de trabalho gere emprego. Porque o cara não vai sair do emprego, abrindo a vaga para os mais jovens depois de 35 anos de contribuição. Sairá depois de 49 anos de contribuição. Isso reduz a oferta de emprego, ao contrário de ampliar", diz o sindicalista.

Já o professor Horvath Junior prevê até mesmo crescimento da informalidade. "Não consigo entender como a reforma da Previdência pode movimentar a economia. Pode ser que, com essas regras bem rígidas, haja também a possibilidade de um aumento de atividade informal. E com isso, em vez de se obter uma maior arrecadação, por parte da Previdência, pode haver uma diminuição dessa base de arrecadação."